sexta-feira, 7 de maio de 2010

PROJETO PESQUISA- MODELO

(MODELO DE CAPA)

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

CURSO DE DIREITO

NOTA: Caro Aluno.

O projeto modelo postado abaixo não segue a configuração do Word, caso você não consiga fazer a conversão, pode me enviar um e-mail: edsonmoreira@ibest.com.br que eu remeterei o arquivo WORD.

Bons estudos

Professor Edson Moreira


(NOME DOS ALUNOS SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS)

JOÃO MARCELO MOREIRA ALBES

MARCOS MATINELLI

EXPEDITO ROCHA NETO

A SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA NO DIREITO BRASILEIRO

PROJETO DE PESQUISA : DIREITO

SÃO PAULO

2001

(MODELO DE FOLHA DE ROSTO)

(NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS)

JOÃO MARCELO MOREIRA ALBES

MARCOS MATINELLI

EXPEDITO ROCHA NETO

A SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA NO DIREITO BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

SÃO PAULO

2001

1.TEMA

Separação judicial litigiosa este é o assunto final a ser tratado no presente projeto de pesquisa.

2. PROBLEMA

O problema da separação judicial litigiosa se revela de suma importância entre nós, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido.

Chama a atenção, outrossim, por, de certa forma, contrapor-se à separação judicial consensual, não quanto ao efeito principal – dissolução da sociedade conjugal -, mas sim quanto aos pressupostos específicos de admissibilidade que deverão ser considerados em sua totalidade para a exata e efetiva compreensão do instituto quanto ao aspecto substantivo, abstraindo-se as questões de direito adjetivo.

Assim é que, levando-se em consideração o direito positivo, a doutrina e a jurisprudência, propõe-se a análise do instituto cuja importância se revela inequívoca na medida em que sua existência constitui fato sobre o qual se deparam os operadores do Direito, notadamente advogados, juízes e promotores de justiça com não rara freqüência, merecendo, por isso, desenvolvimento específico que se propõe a analisá-lo sob os variados enfoques, todos, no entanto, atinentes ao direito substantivo.

Tal é a especificidade que encerra, que no âmbito do trabalho proposto deve ser analisado em sua singularidade, deixando-se de lado, desse modo, a forma consensual do desfazimento do casamento válido. Neste momento, impõe-se como pergunta-problema do projeto de pesquisa: quais são as especificidades, à luz do direito substantivo, do instituto da separação judicial litigiosa¿

3.JUSTIFICATIVA

As razões da escolha do tema se prendem `as experiências vividas cotidianamente na prática de estágio na área de família, onde a questão da separação judicial litigiosa é uma constante. Essas razões podem assim ser definidas:

3.1 RAZÃO PESSOAL DA ESCOLHA DO TEMA

A razão da escolha do tema se prende ao fato de terem sido vivenciadas em estágio na área de família um volume de ações de separação judicial litigiosa de enorme complexidade levando até mesmo experientes operadores do direito às mais variadas dúvidas e posicionamentos.

3.2 RAZÃO TEÓRICA DA ESCOLHA DO TEMA

A perfeita compreensão da separação judicial litigiosa levanta aspectos do direito substantivo que iluminam vastas áreas que vão desde a filosofia do direito até o direito positivo, passando por questões de doutrina, jurisprudência e direito substantivo. Tal a riqueza judiciológica, que o tema envolve, que o seu esclarecimento muito poderá contribuir para o escopo teórico do Direito.

3.3 RAZÃO PRÁTICA DA ESCOLHA DO TEMA

Lidam, os operadores do Direito, diuturnamente com a problemática da separação judicial litigiosa. As dificuldades e procedimentos resolutórios aí encontrados não estão postos com clareza e avaliação crítica, razão prática fundamental deste projeto de pesquisa.

4. OBJETIVOS (devem ser iniciados por verbos no infinitivo. Os objetivos específicos são os passos para alcançar o objetivo geral)

4.1 OBJETIVO GERAL

Descrever o instituto da separação judicial litigiosa, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas conseqüências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· conceituar, descrever e delimitar o instituto da separação judicial litigiosa;

· identificar seus pressupostos sociológicos e doutrinários;

· analisar as implicações para o Direito de seus desdobramentos comportamentais;

· avaliar e classificar todo o aparato do direito positivo no que se refere ao tema.

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

(Observação 1: Na fundamentação teórica o aluno deverá trazer os principais conceitos que embasam o seu tema, ou seja, o aluno deverá buscar a compreensão ampla e atual do tema pesquisado,( podendo apoiar-se em até 05 (cinco ) autores. O texto deverá ter no máximo 4 laudas.)

(Observação 2: O aluno neste tópico deverá também levantar e apontar os principais itens que pretende tratar em seu trabalho monográfico. Conforme se segue no modelo)

Diante da importância do tema, o seu estudo deverá compreender as seguintes questões:

a) separação judicial litigiosa

conceito?

natureza jurídica?

b) sistema legal

grave violação dos deveres do casamento?

conduta desonrosa do cônjuge?

insuportabilidade da vida em comum?

c) conseqüências

sanção?

alimentos?

guarda de filhos?

partilha de bens?

responsabilidade civil?

uso do nome?

6. METODOLOGIA (são os passos a serem seguidos na execução da pesquisa – quanto mais detalhada, melhor)

A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa de campo, tendo em vista que serão realizados questionamentos para casais que vivenciaram uma separação judicial.

6.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA:

Levantamento do “estado da arte” do tema da separação judicial litigiosa, especialmente quanto à sua aplicação no Direito substantivo. Para esse fim a programação de leitura e fichamento compreende as seguintes obras:

(listar as referências das obras programadas para leitura e fichamento)

1. CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação.8a ed. São Paulo :Ed. Revista dos Tribunais, 1995, tomos I e II.

2. ________, Dos Alimentos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

3. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, vol. V.

4. ABEL, Marcelo. Complexidades humanas do Direito. Rio de Janeiro: Vozes, 2010, 5 ed.

Além destas, outras leituras poderão ser acrescidas no decorrer da execução da pesquisa.

7. CRONOGRAMA

(são as etapas da pesquisa, relacionadas ao tempo utilizado para a realização do TCC)

Evento

Agosto-2010

Setemb-2010

Outub-2010

Nov-2010

Pesquisa bibliográfica

XXXXXXX

Pesquisa de campo

XXXX

Análise dos resultados

XXXX

Redação do relatório de pesquisa

XXXX

Redação da introdução do relatório de pesquisa

XXX

Encadernação do relatório de pesquisa

XXXX

Preparação para a defesa do TCC

XXXXXXX

O cronograma de trabalho será de acordo com o calendário estabelecido pelo Regulamento da Universidade.

8. REFERÊNCIAS BIBLIGRÁFICAS

CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação.8a ed. São Paulo :Ed. Revista dos Tribunais, 1995, tomos I e II.

________, Dos Alimentos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.

PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1997, vol. V.

9. APÊNDICE

(nos apêndice podem ser incluídos modelos de questionários, formulários e roteiros de entrevistas que serão utilizados na pesquisa).

9.1 – ROTEIRO DA ENTREVISTA

12.2 Modelo de monografia

MODELO DE CAPA DURA

(NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS)

A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE

MONOGRAFIA : DIREITO

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

CURSO DE DIREITO

SÃO PAULO

2001

MODELO DE CAPA

(NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS)

A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE

MONOGRAFIA : DIREITO

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO

CURSO DE DIREITO

SÃO PAULO

2001

MODELO DE FOLHA DE ROSTO

(NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS)

A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. (nome completo do orientador).

SÃO PAULO

2001

MODELO DE FOLHA DE BANCA EXAMINADORA

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________

___________________________________________

___________________________________________

I

MODELO DE DEDICATÓRIA

Aos meus pais Martinho e Magali

pelo eterno incentivo.

II

MODELO DE FOLHA DE AGRADECIMENTOS

Agradeço à Luciana Fleury Pereira, exemplo de jornalista,

o apoio nas pesquisas realizadas.

III

MODELO DE FOLHA DE EPÍGRAFE

“Ubi societas ubi comunicatio:

onde existe sociedade, existirá

a comunicação humana.”

José Cretella Júnior

MODELO DE FOLHA DE RESUMO

IV

RESUMO

(espaço duplo três vezes)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos cidadãos quando os limites destas garantias são transpostas.Serão enfocados alguns casos práticos, demonstrando as consequências bem como sanções aplicáveis a veículos de comunicação e jornalistas na existência de lesões à honra, imagem e privacidade das pessoas.

MODELO DE SUMÁRIO

V

SUMÁRIO

(espaço duplo três vezes)

INTRODUÇÃO.............................................................................................01

1- A IMPRENSA..........................................................................................02

1.1 Conceito..............................................................................................02

1.2 Tipos de imprensa..............................................................................03

1.2.1 Televisão e rádio........................................................................03

1.2.2 Jornais impressos.......................................................................04

2- IMPRENSA E HISTÓRIA.........................................................................05

2.1. A Imprensa e a Idade antiga............................................................... 06

2.2 As influências na Revolução Francesa ................................................07

2.3 O papel da Imprensa nas Grandes Guerras...........................................08

2.3.1 A imprensa na Segunda Guerra Mundial.....................................09

3- IMPRENSA E LEGISLAÇÃO..................................................................10

3.1 A primeira lei de imprensa na ordem mundial.......................................11

3.2A Imprensa e as Constituições Brasileiras.............................................12

3.3A Imprensa e a Constituição de 1988 ...................................................13

4- LIBERDADE E PRIVACIDADE..............................................................14

4.1Conceito de Liberdade de expressão e opinião........................................15

4.2Privacidade.............................................................................................16

4.3Limites constitucionais à liberdade de expressão.....................................17

5- SISTEMAS DE CONTROLE NO DIREITO COMPARADO.................. 18

5.1 Equilíbrio entre os direitos constitucionais............................................19

5.2 Comissões fiscalizadoras nos Estados Unidos......................................22

5.2.1 O arbitramento de multas.............................................................23

5.3 O controle nos países da América do Sul..............................................25

6- MECANISMOS PARA CONTROLE NO BRASIL..................................28

6.1 Equilíbrio entre os direitos constitucionais...........................................29

6.2 Comissões fiscalizadoras.....................................................................30

6.2.1 A representativa nas comissões ..................................................31

6.3 Pagamento de multas...........................................................................32

CONCLUSÃO..............................................................................................33

ANEXOS

1 – LEI DE IMPRENSA..............................................................................34

2 – FORMULÁRIOS UTILIZADOS NA PESQUISA..................................35

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................36

1

INTRODUÇÃO

(espaço duplo três vezes)

(1,25cm) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

2

1 . A IMPRENSA

(espaço duplo três vezes)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

1.1 Conceito

(espaço duplo uma vez)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

1.2 Tipos de imprensa

(espaço duplo uma vez)

(1,25cm) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

3 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

1.2.1 Televisão e rádio

(espaço duplo uma vez)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

1.2.2 Jornais impressos

(espaço duplo uma vez)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

33

CONCLUSÃO

(espaço duplo três vezes)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

(espaço duplo duas vezes)

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

34

ANEXOS

(espaço duplo três vezes)

1. LEI DE IMPRENSA

(espaço duplo duas vezes)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

35

2.FORMULÁRIO UTILIZADO NAS PESQUISAS

(espaço duplo três vezes)

(1,25cm)XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

36

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(espaço duplo três vezes)

AMARANTE, Aparecida.Responsabilidade Civil por dano à honra.

Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

(espaço duplo uma vez)

BARBOSA, Notaroberto. Direito à própria imagem.São Paulo:

Saraiva, 1989.

(espaço duplo uma vez)

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.

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